IMPORTANTE
Este documento apresenta os Termos de Uso e a Política de Privacidade do EasyCamera. Nenhuma disposição pretende afastar direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar, acessar ou utilizar o EasyCamera, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e concorda em utilizar o aplicativo de forma lícita, segura e responsável.
2. Finalidade do EasyCamera
O EasyCamera é um aplicativo destinado ao registro de atividades de pesca e poderá oferecer, conforme a versão: fotografia; gravação de vídeo; replay; comandos de voz; GPS; rotas; pontos de pesca; capturas; mapas; histórico; backup; autenticação; assinatura; e os recursos inteligentes do FishSense (condições de pesca, estratégia de iscas e alerta de tempestade).
O EasyCamera é ferramenta auxiliar e não substitui atenção, experiência, equipamentos de segurança, instrumentos de navegação, previsão meteorológica oficial ou cumprimento da legislação aplicável.
3. Responsabilidade do Usuário e Uso Seguro
O usuário é responsável pela forma como utiliza o aparelho e o EasyCamera. Deve evitar operar manualmente o telefone sempre que isso puder causar distração ou risco, inclusive durante: condução de veículos ou embarcações; deslocamento em terrenos perigosos; permanência próxima à água; uso de equipamentos de pesca.
Comandos de voz, suporte peitoral, automações, GPS, alertas ou outros recursos não eliminam a obrigação do usuário de manter atenção e adotar medidas adequadas de segurança.
4. Conta e Autenticação
O EasyCamera poderá exigir autenticação por Conta Google para liberar o uso normal do aplicativo e/ou validar o estado de acesso, avaliação ou assinatura.
A autenticação é realizada por serviços do Google e está sujeita também aos termos e políticas do respectivo provedor.
O EasyCamera deverá solicitar somente os escopos necessários às funcionalidades efetivamente oferecidas.
5. Planos, Avaliação Gratuita, Cobrança, Renovação e Cancelamento
Plano Grátis
O EasyCamera oferece um Plano Grátis, sem prazo e sem cobrança, que libera: o FishSense, que funciona no próprio aparelho, com o painel de condições de pesca (nota, tempo, vento, pressão, lua, melhor período e nível do lago), a estratégia sugerida e a voz do FishSense; e o alerta de tempestade, que pode ser ligado pelo usuário a qualquer momento, sem iniciar uma pescaria.
Os demais recursos, incluindo câmera, vídeo, replay, EasyVoice, registro de pescarias com GPS, rotas, pontos e capturas, mapas das pescarias, Volta Segura, mapa offline, Melhores Momentos e backup em nuvem, são recursos do EasyCamera Premium e dependem de avaliação gratuita, assinatura ativa ou da condição de Testador Beta.
Planos do EasyCamera Premium
As condições comerciais do EasyCamera Premium são: Plano Mensal — R$ 29,90/mês; Plano Anual — R$ 199,90/ano.
Preço de lançamento (Fundador): durante os primeiros 90 (noventa) dias após a habilitação da cobrança, o Plano Anual será oferecido por R$ 149,90/ano. O usuário que contratar o Plano Anual nesse período manterá o valor de R$ 149,90/ano nas renovações seguintes, enquanto a assinatura for renovada sem cancelamento. Se o usuário cancelar e contratar novamente depois desse período, valerá o preço vigente na nova contratação.
Testador Beta
Como reconhecimento pela participação no desenvolvimento do aplicativo, o usuário cuja Conta Google tenha sido aprovada pela equipe EasyCamera para o Plano Beta terá acesso gratuito e vitalício a todos os recursos do EasyCamera Premium, sem cobrança e sem necessidade de assinatura pela Google Play.
O benefício é pessoal, vinculado à Conta Google aprovada e intransferível. A aprovação de contas no Plano Beta é feita exclusivamente a critério da equipe EasyCamera, que decide quando e quem aprovar. O pedido pode ser feito pelo aplicativo (Plano Beta > Assinar) ou pelo e-mail suporte.easycamera@gmail.com, e o pedido não garante aprovação. O benefício poderá ser encerrado em caso de uso proibido, nos termos da seção 30, ou de encerramento definitivo do EasyCamera.
Avaliação Gratuita
O EasyCamera oferece uma avaliação gratuita de 14 (quatorze) dias, durante a qual todos os recursos do EasyCamera Premium ficam liberados. A avaliação é concedida uma única vez por usuário elegível. O usuário não poderá obter novo período gratuito após já ter utilizado a avaliação, salvo se o EasyCamera vier a oferecer futuramente uma promoção específica, com regras próprias claramente informadas.
Para iniciar a avaliação gratuita, o usuário deverá escolher previamente entre o Plano Mensal e o Plano Anual. A assinatura ficará vinculada à Google Play e à Conta Google utilizada na contratação.
Durante os 14 dias da avaliação não haverá cobrança do valor da assinatura. Se o usuário não cancelar antes do término do período gratuito, a assinatura passará automaticamente para o primeiro período pago do plano previamente escolhido e a cobrança será processada pela Google Play conforme a forma de pagamento associada à conta do usuário.
Caso o usuário cancele a assinatura durante a avaliação gratuita, nenhuma cobrança será realizada ao final dos 14 dias. O cancelamento não encerrará imediatamente o período gratuito: o usuário continuará com acesso até completar os 14 dias originalmente concedidos.
Encerrada a avaliação sem contratação de plano pago, o acesso aos recursos do EasyCamera Premium será encerrado, e o usuário continuará com acesso ao Plano Grátis. Pescarias, pontos, fotos e vídeos já registrados não são apagados.
Renovação, Cancelamento e Alterações de Preço
Após o início do período pago, a assinatura será renovada automaticamente ao término de cada ciclo mensal ou anual até que o usuário solicite o cancelamento.
Caso o cancelamento ocorra durante um período já pago, o usuário continuará com acesso até o término do ciclo contratado e não haverá nova renovação após esse período, observadas as regras aplicáveis da plataforma de cobrança.
O cancelamento deverá ser realizado pelos meios disponibilizados pela Google Play. A simples desinstalação do EasyCamera não representa cancelamento da assinatura.
Os preços, condições, periodicidade, data de cobrança e demais informações da contratação serão apresentados ao usuário pela Google Play antes da confirmação da assinatura. Eventuais alterações futuras de preço não atingirão automaticamente as assinaturas em andamento: quando aplicáveis a elas, observarão as regras da Google Play e da legislação, e serão informadas ao usuário com antecedência.
Período de lançamento
Enquanto o módulo de cobrança não estiver efetivamente habilitado na versão distribuída, esta seção representa as condições comerciais definidas para futura ativação e não significa que uma cobrança esteja sendo realizada pela versão distribuída. Durante esse período, todos os recursos permanecem liberados.
6. Câmera, Vídeo e Replay
Quando autorizado, o EasyCamera poderá acessar a câmera para fotografias, vídeos e replay conforme a configuração escolhida. Com o replay ativado, o aplicativo mantém temporariamente os últimos segundos de imagem para que o vídeo inclua o momento anterior ao comando de gravar; esse conteúdo temporário é descartado quando não é gravado.
O usuário é responsável por verificar se fotografar, filmar ou registrar terceiros é permitido no local e nas circunstâncias de uso e por respeitar direitos de imagem, voz e privacidade.
7. Microfone e EasyVoice
Quando autorizado, o microfone poderá ser utilizado para: gravação de áudio em vídeos; reconhecimento de comandos do EasyVoice; teste e configuração do microfone.
Durante uma pescaria ativa, e com a Câmera aberta, o EasyVoice permanece ouvindo a palavra de ativação "Ok Easy", inclusive com a tela apagada, para executar os comandos falados pelo usuário.
O reconhecimento de voz pode depender do serviço de reconhecimento disponível no Android ou do provedor configurado no dispositivo. O processamento poderá variar entre local e remoto conforme aparelho, sistema e serviço utilizado.
8. GPS, Localização, Rotas e Pontos
Quando autorizado, o EasyCamera poderá utilizar localização aproximada e/ou exata para registrar: local da pescaria; trajetos; pontos de pesca; capturas; eventos; informações relacionadas ao mapa; e as condições do FishSense para o local onde o usuário está.
Durante uma pescaria ativa, o EasyCamera continua registrando a localização com a tela apagada por meio de um serviço em primeiro plano, sempre acompanhado da notificação "Pescaria em andamento". O registro de localização para quando a pescaria é finalizada. Quando a vigia de tempestade estiver ligada sem pescaria ativa, a localização é usada apenas para consultar a previsão do tempo do local, sem registrar trajeto, e a vigia fica acompanhada de notificação até ser desligada pelo usuário.
Dados de localização podem apresentar imprecisões, atrasos ou indisponibilidade.
Atenção
O EasyCamera não deve ser utilizado como único instrumento de navegação ou segurança em emergências.
9. Mapas
O EasyCamera utiliza o Google Maps (Google Maps Platform) para exibir mapas, rotas e pinos das pescarias. Para carregar o mapa, a área visualizada é solicitada aos servidores do Google.
A pesquisa de lugares e a identificação do nome do local (por exemplo, represa, rio ou bairro) utilizam o serviço de geocodificação do Android, que envia as coordenadas ou o texto pesquisado ao provedor do serviço configurado no aparelho.
O funcionamento e a disponibilidade desses recursos também podem estar sujeitos aos termos, políticas e condições dos respectivos provedores.
10. Backup e Restauração
O EasyCamera poderá oferecer backup Local e Nuvem.
Backup Local
No modo Local, os dados destinados ao backup permanecem armazenados em recursos locais do aplicativo/dispositivo conforme a implementação.
Backup em Nuvem
No modo Nuvem, mediante autorização do usuário, o EasyCamera utiliza uma área privada de dados do aplicativo no Google Drive para armazenar e restaurar o backup.
O backup em nuvem pode incluir: histórico de pescarias (rotas, pontos, capturas e eventos); dados e metadados necessários às funcionalidades; configurações do aplicativo.
Observação
Fotografias e vídeos da galeria não fazem parte desse backup, salvo informação expressa em contrário em versão futura.
11. Google Drive e Autorização
O EasyCamera utiliza o escopo de autorização do Google Drive destinado à área privada de dados do próprio aplicativo: drive.appdata.
Esse acesso é limitado aos dados criados pelo EasyCamera nessa área e não concede acesso geral aos demais arquivos pessoais do usuário no Google Drive.
Quando o modo Nuvem estiver ativo e autorizado, o EasyCamera poderá criar, localizar, atualizar, baixar e restaurar o arquivo de backup necessário ao recurso dentro dessa área privada.
12. Arquivos e Disponibilidade
Fotografias, vídeos, replay, GPS, mapas, previsão do tempo e backup dependem de recursos do aparelho, permissões, armazenamento, bateria, compatibilidade e, em alguns casos, conectividade.
Não é possível garantir que todo evento será capturado ou preservado em qualquer circunstância.
13. FishSense e Recursos Inteligentes
O FishSense está habilitado nesta versão e funciona no próprio aparelho, sem depender de serviço de inteligência artificial externo. Para funcionar, ele utiliza:
- a localização do aparelho, para identificar o local, buscar a previsão do tempo e localizar a represa mais próxima;
- a previsão do tempo do serviço Open-Meteo, para o qual são enviadas as coordenadas do local (sem nome, conta ou outro dado de identificação);
- dados hidrológicos públicos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sobre o nível das represas, baixados pelo aplicativo sem envio de dados do usuário;
- o registro, no próprio aparelho, da espécie, da isca, da cor da água informada e dos resultados das pescarias, usado para ajustar as recomendações ao uso do próprio usuário;
- o aprendizado coletivo: o FishSense envia ao Firebase (Google) apenas contadores anônimos de horas de pesca e capturas, com as condições do momento (horário, pressão, vento, céu, lua, água), a espécie e a isca escolhidas e a hora do dia, associados somente a uma região aproximada de cerca de 20 km. Não são enviados nome, e-mail, fotos, vídeos, rotas nem o ponto exato. Os contadores de todos os usuários são somados por região e usados para melhorar as recomendações. O aprendizado coletivo vem ligado e pode ser desligado a qualquer momento em Configurações › Suporte, tocando em FishSense;
- atualizações da base de conhecimento do FishSense, baixadas do Firebase sem envio de dados do usuário.
A previsão do tempo e o nível das represas são guardados no aparelho para uso sem internet.
Durante uma pescaria ativa, ou quando o usuário liga a vigia de tempestade, o FishSense consulta periodicamente a previsão do tempo para emitir o alerta de tempestade, com sirene, vibração e notificação, inclusive com a tela apagada.
Resultados, recomendações e alertas do FishSense têm caráter auxiliar e não constituem garantia de: captura de peixes; segurança; navegabilidade; condições climáticas; localização exata; sucesso da atividade. A ausência de alerta não significa que as condições sejam seguras: o usuário deve acompanhar a previsão meteorológica oficial e as condições reais do local.
14. Permissões do Dispositivo
O EasyCamera poderá solicitar permissões de:
Câmera
Para fotografias, vídeos e replay.
Microfone
Para o EasyVoice, o som dos vídeos e o teste do microfone.
Localização / GPS
Para rotas, pontos, capturas, mapas e as condições do FishSense, inclusive com a tela apagada durante uma pescaria ativa ou com a vigia de tempestade ligada.
Fotos e vídeos
Para mostrar as miniaturas das fotos e vídeos do EasyCamera em Melhores Momentos e nos mapas das pescarias, inclusive os salvos antes de reinstalar o aplicativo ou trocar de aparelho. O EasyCamera apenas lê esses arquivos no aparelho e não os envia a terceiros.
Notificações
Para a notificação "Pescaria em andamento" e para os alertas de tempestade, que usam o canal de alarme do aparelho.
A negativa de uma permissão poderá impedir apenas as funções que realmente dependam daquele acesso.
15. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
O usuário deverá receber informações claras sobre: dados tratados; finalidades; retenção; compartilhamento; direitos do titular.
16. Categorias de Dados que Podem Ser Tratadas
Dependendo das funcionalidades utilizadas, o EasyCamera poderá tratar: dados básicos de conta/autenticação recebidos do Google conforme escopos autorizados; condição de Testador Beta, verificada no próprio aparelho a partir do e-mail da Conta Google, comparado com a lista de contas aprovadas no teste fechado, que o aplicativo guarda apenas de forma cifrada (código irreversível); localização aproximada e/ou exata; rotas, pontos e eventos de pescaria; fotografias, vídeos e áudio necessários às funcionalidades utilizadas; dados de histórico de pescaria; registros de iscas, espécies e cor da água informados no FishSense; configurações do aplicativo; estado de avaliação, plano ou assinatura, quando aplicável; dados e metadados necessários ao backup; dados necessários ao funcionamento de mapas, previsão do tempo e recursos associados; dados de uso do aplicativo e relatórios de falhas, conforme a seção 21-A.
17. Finalidades do Tratamento
Os dados poderão ser utilizados para: autenticação; execução de câmera, vídeo e replay; EasyVoice; registro de pescarias; GPS; histórico; mapas; FishSense (condições, estratégia e alerta de tempestade); backup; restauração; configurações; estatísticas de uso e correção de falhas para melhoria do aplicativo; suporte; cumprimento de obrigações legais; exercício de direitos.
18. Bases Legais
A base legal aplicável dependerá da operação específica e poderá incluir, conforme o caso: execução de contrato; consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando juridicamente aplicável.
19. Armazenamento Local
Dados como preferências, histórico, rotas, eventos, registros do FishSense, previsão do tempo guardada e metadados poderão ser armazenados localmente no dispositivo.
Fotografias e vídeos poderão ser salvos no armazenamento de mídia/galeria conforme a funcionalidade utilizada.
20. Reconhecimento de Voz
O EasyVoice utiliza recursos de captura de áudio e reconhecimento disponíveis no Android.
Conforme o dispositivo e o serviço configurado, o áudio necessário ao reconhecimento poderá ser processado localmente ou por infraestrutura do provedor do serviço.
21. Serviços e Tecnologias de Terceiros
Conforme as funcionalidades efetivamente disponibilizadas, o EasyCamera poderá utilizar:
- Google / Google Play Services — autenticação e serviços de localização;
- Google Maps (Google Maps Platform) — exibição de mapas, rotas e pinos;
- Serviço de geocodificação do Android — nome do local e pesquisa de lugares;
- Google Drive — backup em nuvem na área privada de dados do aplicativo;
- Google Play — distribuição e processamento de assinaturas e cobranças (Google Play Billing), quando a cobrança estiver habilitada;
- Android — serviço de reconhecimento de voz do dispositivo;
- AndroidX / CameraX — recursos de câmera, vídeo, interface e componentes do aplicativo;
- Open-Meteo — previsão do tempo usada pelo FishSense e pelo alerta de tempestade;
- Firebase (Google) — atualizações da base do FishSense, aprendizado coletivo anônimo por região, login anônimo técnico, estatísticas de uso anônimas (Analytics e somas diárias anônimas no Firestore, conforme a seção 21-A), relatórios de falhas (Crashlytics), verificação da autenticidade do aplicativo (App Check);
- ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) — dados hidrológicos públicos do nível das represas.
O uso desses serviços poderá estar sujeito também aos termos, políticas de privacidade e condições dos respectivos fornecedores.
21-A. Dados de Uso e de Falhas (Firebase)
O EasyCamera utiliza o Google Firebase Analytics, o Google Firebase Crashlytics e somas diárias anônimas no Google Cloud Firestore para entender como o aplicativo é usado e corrigir falhas.
São coletados apenas: telas abertas no aplicativo; uso de recursos, somente em quantidade (fotografias, vídeos, comandos de voz, pescarias iniciadas e finalizadas, pontos marcados e capturas registradas); resultado de fotografias e vídeos (concluído ou com falha); duração dos vídeos e das pescarias; qualidade de vídeo e modo de replay configurados; distância total percorrida em cada pescaria (somente o total, sem o trajeto); falhas do GPS; somas do dia sem identificação, como minutos de pesca, quilômetros, tempo de vídeo e precisão do GPS; modelo do aparelho, versão do Android e versão do aplicativo; relatórios de falhas e travamentos do aplicativo; e um identificador do aplicativo gerado pelo Firebase.
O que não é coletado
Esses serviços de estatística e falhas não recebem do EasyCamera: localização, coordenadas, rotas ou trajetos (o aprendizado coletivo do FishSense, descrito na seção 13, usa apenas uma região aproximada de cerca de 20 km); nomes de pescarias, de pontos ou de locais; fotografias, vídeos ou áudio; o conteúdo falado nos comandos de voz (apenas qual comando foi reconhecido); e-mail ou dados da Conta Google. A coleta do ID de publicidade do aparelho está desativada.
Uso e retenção
Os dados são processados pelo Google como prestador de serviço, são usados somente para estatísticas e melhoria do EasyCamera, não são vendidos e não são usados para publicidade. Os dados do Google Analytics são mantidos por até 14 (quatorze) meses; os relatórios de falhas do Crashlytics seguem o período de retenção definido pelo Google.
Para solicitar a exclusão desses dados, o usuário pode utilizar o canal de privacidade: suporte.easycamera@gmail.com.
22. Compartilhamento de Dados
O EasyCamera não vende dados pessoais.
Dados poderão ser compartilhados ou disponibilizados a terceiros apenas quando necessário para: executar uma funcionalidade solicitada; autenticação; backup; cobrança, quando aplicável; mapa/localização; previsão do tempo; reconhecimento de voz; estatísticas de uso e relatórios de falhas (Firebase), na condição de prestador de serviço; cumprimento de obrigação legal; exercício de direitos.
23. Compartilhamento Iniciado pelo Usuário
Quando o usuário decidir compartilhar fotografias, vídeos, localização, pontos de pesca ou outras informações com terceiros, redes sociais ou outros aplicativos, deverá avaliar previamente o conteúdo e o destino do compartilhamento.
24. Transferência Internacional
Serviços globais de terceiros podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, ela deverá observar a LGPD e as regras aplicáveis.
25. Retenção de Dados
Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para: funcionamento das funcionalidades utilizadas pelo usuário; cumprimento das finalidades informadas nesta Política; atendimento de obrigações legais; exercício regular de direitos.
Dados armazenados localmente permanecerão no dispositivo conforme o uso do aplicativo e as ações realizadas pelo usuário.
Dados de backup em nuvem permanecerão associados ao recurso de backup enquanto necessários à sua finalidade e sujeitos às condições do serviço Google Drive utilizado pelo EasyCamera.
Dados de uso coletados pelo Google Analytics são mantidos por até 14 (quatorze) meses; relatórios de falhas do Crashlytics seguem o período definido pelo Google.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados pessoais deverão ser eliminados dentro dos limites técnicos aplicáveis, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
26. Exclusão de Conta e Dados
O usuário pode excluir a conta e os dados associados ao EasyCamera diretamente pelo aplicativo, em Configurações > Backup > Excluir conta EasyCamera. A exclusão exige conexão com a internet e apaga, de uma só vez: os dados guardados no aparelho pelo EasyCamera (pescarias, pontos, registros do FishSense e configurações), o backup privado do aplicativo no Google Drive e a autorização concedida ao EasyCamera na Conta Google. Fotografias e vídeos salvos na galeria do aparelho não são apagados.
O usuário também poderá solicitar a exclusão pelo canal de privacidade: suporte.easycamera@gmail.com. A exclusão também pode ser solicitada sem acesso ao aplicativo, pela página https://leonardonavesjob.github.io/Pol-tica-de-Privacidade-EasyCamera-Brasil/exclusao-de-conta.html
A exclusão observará as hipóteses legais de conservação.
A exclusão da conta e dos dados do EasyCamera não exclui a Conta Google utilizada para autenticação e não cancela automaticamente eventual assinatura administrada pela Google Play. Assinaturas ativas, quando existentes, deverão ser gerenciadas pelos recursos disponibilizados pela Google Play.
Quando aplicável ao fluxo implementado, a exclusão poderá abranger: dados locais associados ao EasyCamera; backup privado do aplicativo no Google Drive; revogação do vínculo/autorização concedido ao EasyCamera. Tudo será realizado respeitando as hipóteses legais de conservação.
Dados anteriormente excluídos não deverão ser restaurados automaticamente caso o usuário volte a utilizar o EasyCamera no futuro.
27. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD e conforme aplicável, o titular poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização; bloqueio ou eliminação quando cabível; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; oposição; revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Canal de Privacidade / LGPD
28. Crianças e Adolescentes
O EasyCamera poderá ser utilizado por crianças e adolescentes somente sob autorização, supervisão e responsabilidade dos pais ou responsável legal, observada a legislação aplicável.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças, serão observadas as exigências específicas da LGPD, inclusive o melhor interesse da criança e, quando aplicável, consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Os pais ou responsáveis deverão orientar e supervisionar o uso do aplicativo, especialmente quanto a: câmera; microfone; localização; compartilhamento de informações; atividades realizadas durante a pescaria.
29. Segurança
O EasyCamera deverá adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento.
Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou incidentes.
30. Usos Proibidos
É proibido utilizar o EasyCamera para: praticar atos ilícitos; violar direitos de terceiros; praticar pesca em desacordo com a legislação; contornar normas ambientais, de navegação ou de segurança; colocar pessoas em risco; tentar comprometer o aplicativo e seus serviços.
31. Propriedade Intelectual
A marca EasyCamera, o software EasyCamera, o software EasyVoice, o software FishSense, código, identidade visual, interface, documentação e demais ativos próprios pertencem aos respectivos titulares.
Tecnologias e serviços de terceiros permanecem sujeitos às licenças e termos de seus próprios titulares.
32. Limitações Técnicas e Responsabilidade
Software, dispositivos móveis, câmera, GPS, reconhecimento de voz, previsão do tempo, redes, bateria, armazenamento e serviços externos estão sujeitos a limitações e falhas.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem afasta direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.
33. Alterações e Atualizações
Estes Termos e a Política de Privacidade poderão ser atualizados para refletir mudanças relacionadas a: legislação; novas funcionalidades; fornecedores; tratamentos de dados; backup; autenticação; assinaturas; FishSense.
Quando uma alteração exigir nova ciência ou consentimento, o EasyCamera deverá apresentá-la adequadamente ao usuário.
34. Google Play — Segurança dos Dados
As informações declaradas na seção Segurança dos Dados da Google Play deverão corresponder ao comportamento efetivo da versão do aplicativo distribuída, inclusive quanto a: permissões; SDKs; coleta; compartilhamento; retenção; exclusão.
35. Contato
Responsável / Controlador: Leonardo Naves de Oliveira — pessoa física
E-mail de suporte: suporte.easycamera@gmail.com
Canal de privacidade / LGPD: suporte.easycamera@gmail.com
Declaração de Ciência e Aceite
Ao selecionar "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade", o usuário declara que: teve acesso aos Termos de Uso e à Política de Privacidade; compreendeu as principais finalidades das permissões; reconhece as limitações técnicas dos recursos; compromete-se a utilizar o EasyCamera de forma lícita e segura.